Termo de Uso e Condições de Uso

Bem-vindo à Plataforma Mineral Trade!

A seguir apresentamos o Termo de Uso e Condições de Uso ("Termo"), contendo as principais regras e condições gerais que devem ser observadas ao acessar e utilizar as funcionalidades da plataforma Mineral Trade ("Plataforma") desenvolvida e gerida pela Mineral Trade LTDA ("Mineral Trade"), sociedade empresarial registrada no CNPJ/MF sob o Nº 66.519.590/0001-71, com sede em Rua Fernando de Noronha, 142, 2º andar, Jardim Guadalajara, Vila Velha, Espírito Santo, Brasil, CEP 29.109-040, disponível eletronicamente por meio do endereço eletrônico: https://www.mineraltrade.com

i. Este Termo descreve as principais regras da Plataforma, que foi desenvolvida para viabilizar anúncios digitais voltados para a área de mineração, o que inclui a disponibilização de anúncios digitais abrangendo desde a compra e venda de direitos minerários; compra e venda de minerais; anúncios de prestação de serviços; anúncios de compra e venda de equipamentos de mineração e anúncios de itens de consumo para a área da mineração.

ii. A publicação de determinados anúncios de venda na Plataforma, que forem considerados mais detalhados, bem como anúncios de prestação de serviços de pessoas jurídicas, será realizada por meio de cobrança e pagamento prévio para essas divulgações.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades da Plataforma, você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste Termo, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

Durante a utilização da Plataforma, para o acesso a determinadas funcionalidades, poderão ser requeridas informações e realizados procedimentos de validação e verificação destas, com o intuito de mantermos a prestação do serviço.

Para melhor entendimento deste Termo, devem ser consideradas as seguintes definições:

Canais de Atendimento: Meios de contato disponibilizados pela Mineral Trade para atendimento das demandas dos Usuários, envio de dúvidas e sugestões.

Nossos Ambientes: designa o endereço eletrônico https://www.mineraltrade.com ("Site") e seus subdomínios.

Conta de Acesso: Conta criada para a utilização das funcionalidades dos Ambientes da Plataforma.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do site.

Pessoa Sancionada: qualquer pessoa física ou jurídica, entidade, organização, governo, agência, instrumentalidade, embarcação, aeronave ou outro sujeito que: (i) conste, esteja designado, listado ou sujeito a bloqueio/restrição em quaisquer restrições impostas por governos ou entidades internacionais; e/ou (ii) esteja localizado, constituído, domiciliado, residente ou operando em país/território sujeito a embargo abrangente, quando aplicável; e/ou (iii) seja detido, controlado direta ou indiretamente (incluindo por participação societária, controle de fato, acordos de voto, poder de nomeação de administradores, ou outro meio equivalente) por pessoa enquadrada nos itens (i) e/ou (ii), na extensão prevista nas restrições impostas por governos ou entidades internacionais.

Usuário: é você, pessoa física ou jurídica que faz uso dos serviços e funcionalidades oferecidas no âmbito da Plataforma.

2.1. Plataforma. Os serviços oferecidos pela Mineral Trade consistem na disponibilização de uma Plataforma na internet para oferta de anúncios digitais voltados para a área de mineração.

2.2. Apresentação. A Plataforma e suas funcionalidades são apresentadas para os Usuários na maneira como estão disponíveis. A Mineral Trade se reserva ao direito de promover constantes aprimoramentos e atualizações, tanto funcionais quanto nos conteúdos e metodologias, sem a necessidade de prévio aviso.

2.2.1. Neste caso, a Mineral Trade se compromete a preservar a funcionalidade da plataforma com esforços razoáveis, utilizando Layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

2.3. Critérios de acesso. A Mineral Trade, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, pode alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da Plataforma sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio ao Usuário ou qualquer terceiro, sendo de extrema importância que você, ao fazer uso das nossas funcionalidades, sempre verifique as regras vigentes.

2.3.1. A Mineral Trade poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso o Usuário não forneça dados corretos ou verificar que o site foi utilizado de maneira fraudulenta ou contrária aos Termos de Uso.

2.4. Validação de anúncios. Todo conteúdo submetido à Plataforma passará pelo processo de validação pela Mineral Trade antes mesmo de ser publicado. A validação ocorrerá dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, podendo ser estendido caso seja necessário.

2.4.1. Os anúncios precisam ser claros, com descrições completas e suficientes para divulgação, contendo todos os fatores relevantes do produto e/ou serviço ofertado pelo anunciante, além de estarem de acordo com as diretrizes desse Termo.

2.4.2. A Mineral Trade poderá recusar, suspender ou solicitar ajustes no conteúdo do anúncio, a seu exclusivo critério, caso identifique a ausência de informações suficientes, qualidade inadequada ou qualquer outro fator que possa comprometer a credibilidade e/ou o desempenho da Plataforma.

2.4.3. A validação do anúncio não implica em qualquer garantia de resultados, ou assunção de responsabilidade pela Plataforma, sendo de inteira e exclusiva responsabilidade do anunciante a veracidade das informações prestadas e a adequação do conteúdo às normas legais e às diretrizes da Plataforma.

2.5. Comunicações. Você poderá receber, pelo nosso ambiente virtual, por meio de ferramentas disponíveis na Plataforma, e/ou por meio de e-mail, mensagens com avisos, comunicados e pesquisas da Mineral Trade. Essas pesquisas ajudam a compreender quais produtos e funcionalidades você gosta dentro da plataforma, e o que pode ser feito para melhorar.

3.1. Cadastro. Para poder usufruir das funcionalidades e serviços oferecidos nos Nossos Ambientes, você deverá possuir uma Conta de Acesso junto à Mineral Trade, hipótese em que serão aplicáveis esses Termos e Condições de Uso dos Nossos Ambientes.

3.2. Integridade das informações. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas no seu cadastro e nos seus anúncios na Plataforma, bem como por qualquer operação que realizar em Nossos Ambientes, assumindo todos os riscos relacionados a elas, respondendo cível e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada aos Órgãos Competentes, seja judicial ou extrajudicialmente.

3.2.1. Você compromete-se a, sempre que houver alteração de seus dados, informar a Mineral Trade por meio dos Canais de Atendimento ou diretamente na Plataforma, para fins de atualização.

3.3. Limite de cadastro. O cadastro na Plataforma é limitado a 01 (um) Usuário por e-mail, sendo expressamente vedado que o mesmo Usuário possua mais de um cadastro, mesmo que vinculado a e-mails diferentes.

3.4. Exclusão do cadastro. Você poderá solicitar a exclusão do seu Cadastro na Plataforma e de suas informações se assim o desejar por meio dos nossos Canais de Atendimento disponibilizados no site, via e-mail ao endereço eletrônico contact@mineraltrade.com

3.5. Sigilo dos dados do Cadastro. Você deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-lo de maneira individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, você deverá proceder com sua troca ou atualização o mais rápido possível, além de comunicar a Mineral Trade por meio dos Canais de Atendimento, para que possam ser tomadas as devidas providências, quando aplicável.

3.5.1. Todos os acessos e operações realizadas na Plataforma após o seu acesso bem-sucedido são interpretados como sendo de sua responsabilidade, de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou de divulgação deste para terceiros.

3.6. Legalidade dos Seus Dados. Não será presumida nenhuma obrigação da Mineral Trade quanto ao tratamento de quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar a nós qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou que a Plataforma esteja sendo utilizada, sob nosso exclusivo critério, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

4.1. A Mineral Trade, além do disposto ao longo deste Termo, obriga-se a: a. Prestar o serviço aos Usuários da Plataforma com os mais elevados padrões éticos e profissionais, e em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, considerando sempre o seu bem-estar e o melhor interesse das partes. b. Fornecer informações claras e de forma transparente a respeito dos serviços oferecidos pela Plataforma, bem como sobre o seu atendimento. c. Manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, cadastros e informações a que venham ter conhecimento ou acesso, ou que lhes forem confiados em razão do Cadastro.

4.2. O Usuário, além do disposto ao longo deste Termo, obriga-se a: a. Fornecer apenas informações verdadeiras, precisas e completas. b. Ser legalmente capaz de vender os produtos e/ou serviços anunciados. c. Manter atualizados todos os seus dados de cadastro na Plataforma. d. Atuar em observância à boa-fé e às legislações aplicáveis. e. Verificar atentamente todas as condições e políticas mencionadas neste Termo e cumpri-las.

4.2.1. Considerando que a Mineral Trade não é uma parte integrante das negociações que resultarem dos anúncios na sua Plataforma, em relação aos anúncios de vendas de produtos e/ou serviços entre os Usuários (anunciante e interessado), é de obrigação e responsabilidade exclusiva do Usuário anunciante atuar em observância às legislações aplicáveis na negociação entre as partes envolvidas, seja fiscal, de trabalho, ambiental, consumerista e qualquer outra aplicável.

5.1. Conteúdo. O uso da Plataforma não gera qualquer presunção de transferência de propriedade ou licença do conteúdo nela disposto de titularidade da Mineral Trade. Por essa razão, você não poderá utilizar sem autorização ou comercializar, no todo ou em parte, Conteúdos alheios – sejam os pertencentes à Mineral Trade, bem como de terceiros – por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser responsabilizado civil e penalmente, por violação a direito da Mineral Trade ou de qualquer terceiro titular do Conteúdo, conforme aplicável.

5.1.1. Exceto se estabelecido em contrário nos Termos de Uso, todas as notícias, imagens, vídeos, arquivos e marcas disponibilizadas no site, relacionados à Plataforma e à estrutura Mineral Trade como um todo, como os prints das telas, base de dados e arquivos, em qualquer idioma ou forma, são de exclusiva propriedade da Mineral Trade ou licenciado a ela.

5.1.1.1. Os Conteúdos dos anúncios publicados na Plataforma, desde descrições, informações técnicas, notícias, imagens, vídeos, marcas, e qualquer outra informação sobre os produtos e serviços anunciados, são de exclusiva propriedade e responsabilidade do anunciante e/ou de terceiros, sendo que, nesse âmbito, a Mineral Trade será apenas a Plataforma intermediadora da publicação.

5.1.1.2. O Usuário garante e assegura que é o proprietário e, se aplicável, que possui a devida autorização acerca do(s) direito(s) de propriedade intelectual ou que, de qualquer outra forma, pode anunciar na Mineral Trade, oferecer produtos e/ou serviços anunciados, declarando-se que é o único responsável pelo conteúdo de seus anúncios.

5.1.2. A marca Mineral Trade é propriedade registrada e não pode ser reproduzida sem a expressa autorização da empresa. As fotografias, vídeos e símbolos da própria Plataforma – que não sejam as de anúncios publicados por usuários – requerem autorização da empresa para reprodução editorial ou qualquer tipo de uso comercial. Para tanto, pedimos que o usuário entre em contato por meio do endereço eletrônico de nosso contato comercial contact@mineraltrade.com.

5.1.2.1. As marcas, fotografias, vídeos e símbolos de terceiros, em especial aqueles publicados nos anúncios presentes na Plataforma, são de propriedade e responsabilidade desses terceiros e requerem autorização deles para uso, sendo que a Mineral Trade não tem qualquer responsabilidade ou ingerência sobre isso.

5.1.3. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Site em decorrência de alguma reclamação recebida pela Mineral Trade deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Mineral Trade a direito de terceiro.

5.2. Propriedade Intelectual. Todas as informações, base de dados, notícias, imagens, marcas, domínios e informações de mercado disponibilizados na Plataforma pela própria Mineral Trade, em qualquer idioma ou forma, são de exclusiva propriedade da Mineral Trade ou licenciado a ela ("Conteúdo"). O uso da Plataforma pelo usuário não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, você não deverá comercializar, no todo ou em parte, o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pela Mineral Trade e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.

5.3. Integridade. O Usuário compromete-se a não acessar áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da Plataforma.

5.3.1. É proibida a utilização de softwares de mineração de dados (bots, crawler, spider, etc.), de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

5.3.2. No caso de violação de quaisquer disposições constantes dos Termos de Uso, o usuário deverá indenizar a Mineral Trade e terceiros eventualmente lesados por todas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e despesas judiciais em razão da violação mencionada.

6.1. Disponibilidade. A Mineral Trade envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da Plataforma. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da Mineral Trade.

6.1.1. Se isso ocorrer, a Mineral Trade fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à Plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, o Usuário fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independente da motivação.

6.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da Plataforma por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais.

6.1.3. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a Mineral Trade não se responsabilizará: (i) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos; (ii) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos na Plataforma; (iii) Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados na Plataforma, sendo seu dever a leitura dos Termos e Condições de Uso e do Aviso de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; (iv) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

6.2. Responsabilidade. A Mineral Trade não é proprietária ou responsável pelos produtos e serviços anunciados em sua Plataforma pelos Usuários, ou pelas negociações e contratos firmados a partir desses anúncios. Portanto, a Mineral Trade não tem qualquer responsabilidade pela existência, legalidade, quantidade, qualidade, situação, integridade, propriedade intelectual, direitos de imagem dos anúncios, produtos e serviços publicados em sua Plataforma pelos Usuários, os quais responderão exclusivamente por seus anúncios.

6.2.1. A Mineral Trade recomenda cuidado entre as Partes durante as negociações. É de responsabilidade do Usuário interessado a cautela e confirmação de veracidade ao longo da negociação com o Usuário anunciante.

6.2.2. Os Usuários são responsáveis integrais por qualquer informação e conteúdo compartilhado entre si no chat disponibilizado para comunicação entre as partes, sendo que a Mineral Trade não recomenda o compartilhamento de informações sensíveis, confidenciais e/ou dados pessoais por meio da Plataforma.

6.2.3. O Usuário assume total responsabilidade por todas as perdas diretas e indiretas, incluindo indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e outras sobretaxas judiciais e extrajudiciais que a Mineral Trade seja obrigada a incorrer em decorrência de atos ou omissões do Usuário.

6.2.3.1. Se a Mineral Trade receber uma reclamação ou for questionada por terceiros (por exemplo, proprietários de marcas registradas), a Mineral Trade poderá remover seu anúncio e impor as sanções cabíveis.

7.1. Acesso não autorizado. A Mineral Trade não será responsável por eventual acesso de terceiros não autorizados à sua conta, cabendo somente a você a responsabilidade pela guarda de login de acesso ao seu e-mail em local seguro, assim como o não compartilhamento destas informações com terceiros e/ou na plataforma.

7.1.1. Não caberá também à Mineral Trade a responsabilidade pelo acesso não autorizado proveniente de ataques realizados por hackers ou devido a ações de vírus que venham a acessar as suas informações e seu cadastro.

7.1.2. Caso o Usuário constate ou desconfie que seu cadastro está sendo utilizado por terceiros não autorizados ou que tenha sido vítima de ataque de hackers ou de programas e/ou arquivos maliciosos (vírus), entre em contato imediatamente com a Mineral Trade por meio dos Canais de Comunicação disponíveis, para que possam ser tomadas as devidas providências.

8.1. Penalidades. O descumprimento de qualquer cláusula deste Termo poderá gerar: (i) suspensão temporária do Cadastro no Mineral Trade; (ii) bloqueio e exclusão da sua Conta de Acesso da Plataforma e/ou (iii) responsabilização nas esferas cível e penal.

8.1.1. O Usuário reconhece desde já e compromete-se, durante a utilização da Plataforma, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e a boa-fé, obrigando-se em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento, sob pena das previsões da cláusula 8.1 acima.

9.1. A Mineral Trade, para a execução das suas atividades, dependerá do tratamento de dados pessoais, hipótese em que o fará em conformidade com a Legislação vigente sobre proteção de dados relativos a uma pessoa física ("Titular") identificada ou identificável ("Dados Pessoais") e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados").

9.2. Para mais informações sobre o tratamento dos Dados Pessoais, você poderá consultar o nosso Aviso de Privacidade, disponibilizado em Nossos Ambientes.

10.1. As disposições deste Termo constituem como único documento regulador dos serviços prestados pela Mineral Trade, prevalecendo sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos entre as partes que trate destes serviços.

10.2. Política Anticorrupção. Os Usuários deverão observar e respeitar os termos das leis anticorrupção brasileiras, em especial a Lei n° 12.846/13 e seu respectivo Decreto n° 11.129/22, comprometendo-se a abster-se de qualquer atividade que constitua uma violação das disposições destas Regras Anticorrupção e das demais legislações aplicáveis sobre o tema.

10.2.1. O Usuário declara ainda e garante, de forma expressa, que: a) não é Pessoa Sancionada no momento da adesão do presente Termo, nem atua em nome, por conta, sob direção ou em benefício de Pessoa Sancionada; e b) compromete-se a respeitar e cumprir as Listas de Sanções e as Sanções publicadas e mantidas por OFAC (Estados Unidos), União Europeia e ONU, na medida em que lhe sejam aplicáveis.

10.3. Canais de Atendimento. Sempre que necessário esclarecer eventuais dúvidas sobre a Plataforma, você pode contatar a Mineral Trade por meio do endereço eletrônico contact@mineraltrade.com

10.4. Atualização dos Termos. Este Termo pode ser atualizado a qualquer momento para melhorias, mudanças nas leis ou necessidades da Mineral Trade. Por isso, você deve verificar o presente Termo sempre que necessário.

10.4.1. Se houver mudanças significativas neste Termo, a Mineral Trade notificará você por meio das ferramentas da Plataforma ou dos contatos que você forneceu.

10.5. Novação e renúncia. Se a Mineral Trade não exigir o cumprimento de alguma condição deste Termo, isso não significa que essas condições não possam ser exigidas no futuro.

10.6. Nulidade. Se alguma parte deste Termo for considerada inválida ou inaplicável, o restante dos Termos continuará valendo normalmente.

10.7. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação feita por e-mail, SMS ou WhatsApp é válida e suficiente para tratar de qualquer assunto relacionado à Plataforma.

10.8. Direcionamentos. Os Nossos Ambientes podem levar você a outros Ambientes que não são da Mineral Trade, que possuem seus próprios Termos de Uso, por conta de suas características específicas. Você deverá se atentar às regras de utilização destes ambientes.

10.9. Data e hora. Os Nossos Ambientes seguem a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

10.10. Lei aplicável e foro. Este Termo segue as leis brasileiras, no idioma português. Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de Vila Velha, Estado Espírito Santo/BR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Termo pode ser disponibilizado em outros idiomas para conveniência do usuário por meio de uma tradução livre. Em caso de qualquer divergência entre as versões traduzidas, prevalecerá a versão original em português.